Em 20 de novembro de 1959 foi aprovada pela ONU a Declaração Universal dos direitos da Criança, que diz que todas as crianças têm direito: ...
Em 20 de novembro de 1959 foi aprovada pela ONU a Declaração Universal dos direitos da Criança, que diz que todas as crianças têm direito:
- A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade;
- A especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social;
- A um nome e uma nacionalidade;
- A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe;
- A educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente;
- A educação e a cuidados especiais por parte dos pais e da sociedade;
- A educação gratuita e a lazer infantil;
- A ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofes;
- A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho;
- A crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Em 12 de outubro de 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco histórico na garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.
A violência contra a criança ou adolescente pode ser infligida de diversas formas, tais como: negligência, abandono, violência psicológica ou emocional, violência física, violência sexual, bullying, trabalho infantil e tráfico de crianças e adolescentes.
A enfermagem tem como base a arte do cuidar e, ainda que considerada uma profissão jovem, no Brasil vem crescendo a cada ano. Para sua consolidação é necessário preservar seu conhecimento sempre atualizado, pois comparando-se a enfermagem com as demais áreas da saúde observa-se a necessidade de estimular produções de maior qualidade, ainda na formação acadêmica e uma das ferramentas mais importantes e usadas neste processo é a pesquisa científica.
O objetivo deste trabalho é expor e conscientizar a sociedade como um todo com relação aos perigos que nossas crianças e adolescentes estão expostos diariamente, para que, em conjunto, possamos identificar os sinais de perigo e buscar modificar o infeliz cenário em que nosso país se encontra.
A realização deste artigo se dá pelo fato de perceber-se as altas taxas de violência contra a criança e adolescente em nosso país e na contramão dessas estatísticas a importância que este problema tem no cotidiano de muitas famílias brasileiras e a falta de diálogo sobre isso em âmbito familiar e/ou escolar, dado que, por muitas vezes, julga-se que tais situações nunca possam acontecer próximo a nós, pensamento que para o vulnerável pode significar uma maior exposição a riscos dentro de seu próprio lar.
RESULTADOS E DISCUSSÃO:
Epidemiologia – Trabalho infantil
De acordo com os direitos da criança, ela tem direito à profissionalização, sobretudo o em seu Capítulo V o Estatuto indica que o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, com todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Isso significa carteira assinada, jornada de trabalho pré-determinada (não excedendo a prevista em lei), direito a férias, a descanso semanal remunerado e recolhimento de previdência social. Em seu artigo 60 o estatuto ressalta que é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze ano.
Em seu artigo 67 frisa que são proibidos trabalhos e atividades que normalmente vemos crianças executando, como: vendedores ambulantes ou nas feiras, flanelinhas e malabaristas (nas ruas, que expõe crianças a vários riscos, inclusive de acidente e morte), o trabalho doméstico (que expõe a criança a agentes químicos e a carregar maior peso que a capacidade muscular, por exemplo), o trabalho nas colheitas (exposição a agrotóxicos). Mas também nas olarias, carvoarias, nos lixões, todos ambientes que apresentam riscos para a saúde física, psíquica, moral e social.
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Grandes Regiões |
De 5 a 13 anos
de idade |
De 14 a 17
anos de idade |
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Não agrícola |
Agrícola |
Não agrícola |
Agrícola |
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Região Norte |
45,3% |
54,7% |
59,1% |
40,9% |
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Região Nordeste |
51,8% |
48,2% |
70,2% |
29,8% |
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Região Sudeste |
59,4% |
40,6% |
90,4% |
9,6% |
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Região Sul |
55% |
45% |
79,1% |
20,9% |
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Região Centro-oeste |
61,2% |
38,8% |
87,9% |
12,1% |
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Brasil |
54,2%
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47,6%
|
78,6%
|
21,4%
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Epidemiologia - Violências
Segundo a publicação de 2019 da Agência Brasil, diariamente 233 agressões de diferentes tipos são notificadas no nosso país contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos. Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mostram que, somente em 2017, foram feitas 85.293 notificações e, parte dessas situações, ocorrem no ambiente doméstico ou tem como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas. Do total de casos notificados, 69,5% (59.293) refere-se à violência física, 27,1% (23.110) a violência psicológica, e 3,3% (2.890) à tortura.
No período de 2009 a 2017 houve o registro de 471.178 casos, quando comparado o primeiro ano com o último analisado, pode-se perceber um aumento de 34 vezes no número de notificações. A referência não considerou violências como assédio sexual, abandono, negligência, trabalho infantil, entre outros.
Pelos dados do Sinan, a faixa etária em maior vulnerabilidade é a de 10 a 14 anos, com 20.733 ocorrências em 2017, e de 15 a 19 anos, com 44.203 notificações. Outro agravo são os casos de crianças que foram internadas ou mortas referente a isso. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, entre 2009 e 2014 houve, por episódios de violência física e psicológica ou tortura, 35.855 encaminhamentos para internações hospitalares e 3.296 óbitos. Apesar de ser um número alarmante, dados do Sinan mostram que, em média, 13,5% das notificações para esses três tipos de agressões evoluem para hospitalização, pois na maioria dos casos, sobretudo os leves, os agressores não levam a vítima para receber cuidados médicos. Entretanto, apenas em 2014, foram notificadas 7.291 internações por maus-tratos e 808 óbitos.
Olhando para os estados, em 2017, São Paulo liderou o ranking com 21.639 casos, seguido de Minas Gerais com 13.325 registros e Rio de Janeiro com 7.853 notificações. Alguns sinais de violência física podem ajudar a identificar e reconhecer estes casos e dar o devido encaminhamento e assistência, são eles: presença de hematomas, vermelhidões, fraturas. O comportamento da criança que está passando por uma situação de violência geralmente é de medo, temor, por vezes apresentam-se agressivos, tem históricos de fugas da residência, dentre outros. Geralmente o agressor reforça que a criança foi “merecedora” de tal castigo e que esta é uma forma de “educar”.
Epidemiologia – Violência sexual
Falando sobre violência sexual, em 2018 o Disque 100 recebeu 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade, a maioria referente a abuso sexual (13.418 casos). Os dados também mostram que 70% dos abusos ocorrem por pais, mães, padrasto ou outros parentes próximos a vítima. E em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida da casa do abusador ou da vítima.
"Há uma cultura dos maus-tratos no país, e a gente precisa implementar a cultura dos bons tratos às crianças e aos adolescentes, os bons tratos em família", afirma Petrúcia de Melo Andrade, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. Segundo Adriana Faria, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça do DF, é importante que os pais e responsáveis ensinem às crianças o que se pode e o que não se pode fazer, a identificar situações de perigo e saberem que podem contar com alguns adultos para contar o que aconteceu, pois muitas das vezes os agressores usam de frases, como “se você contar para alguém vai apanhar”, para reprimir e intimidar ainda mais suas vítimas, aproveitando de sua inocência e vulnerabilidade.
"Aquilo incomoda, ela geralmente sabe que aquilo é errado, mas não necessariamente que é um abuso sexual que precisa ser denunciado. A gente precisa criar mecanismos para que elas conheçam o próprio corpo, saibam proteger o próprio corpo e saibam identificar que tem algo de errado e como elas podem buscar ajuda, justamente porque muitas vezes acontece dentro de casa e não dá para procurar nem pai, nem mãe. Tem que saber procurador um professor na escola, ou um conselho tutelar".
Alguns sintomas que podem ajudar a reconhecer uma criança ou adolescente vítima de violência sexual são: quadro de doenças sexualmente transmissível, inchaço nas genitálias, falta ou baixo controle dos esfíncteres, dores na barriga, cólicas. Identifica-se que a criança tem medo do escuro, constantes pesadelos, mal estar com o próprio corpo, se sentem sujas. Em muitos dos casos, a família culpa a criança pela situação do abuso sofrido, ou até mesmo diz ser invenção ou fantasia da criança.
Epidemiologia – Homicídios
Em consonância com a Unicef, em nosso país o número de homicídios é maior do que os vistos em países afetados por conflitos, como Síria e Iraque. Em 2015, 11.403 adolescentes de 10 a 19 anos foram assassinados no Brasil, dos quais 10.480 eram meninos. No mesmo período, na Síria, um total de 7.607 meninos morreram, a maioria em decorrência da guerra. No Iraque, foram registradas 5.513 mortes de meninos no mesmo período, em decorrência da violência. De acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA, 2014) caso não haja mudanças significativas, o número de óbitos chegará a 43 mil adolescentes na faixa dos 12 aos 18 anos, em nosso país.
De acordo com a Fundação Abrinq, no ano de 2017 foram notificadas 63,7 mil mortes por homicídios no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Destes, 11,7 mil foram cometidos contra crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos de idade. As Metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem a diminuição em um terço do total de homicídios até 2030, porém a cada ano nota-se que essa taxa vem aumentando
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Mortes por homicídios
segundo Grandes Regiões – 2017 |
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Grandes regiões |
Nº
de homicídios |
Homicídios
de crianças de 0 a
19 anos de idade |
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Região Norte |
8.383 |
1.398 |
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Região Nordeste |
27.138 |
5.495 |
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Região Sudeste |
15.886 |
2.894 |
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Região Sul |
7.081 |
1.083 |
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Região Centro-oeste |
5.255 |
863 |
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Brasil |
63.743
|
11.733
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Epidemiologia – Bullyig
Pesquisa realizada pela ONU, no ano de 2016, com 100 mil crianças e jovens de 18 países, mostrou que em média metade deles sofreu com algum tipo de bullying por conta da aparência física, gênero, orientação sexual, etnia ou país de origem. No Brasil, esse percentual é de 43%. Segundo o documento, há evidências que mostram que as vítimas sofrem em termos de desenvolvimento pessoal, educação e saúde, causando efeitos negativos para a vida toda.
O bullying normalmente é definido como provocação, exclusão ou violência física e que, em torno de, uma em cada três crianças em idade escolar no mundo informaram ter sido vítima de bullying ao menos uma vez nos meses passados.
Esse tipo de violência é mais comum entre crianças de idade escolar em países mais pobres, e na maioria dos países as maiores vítimas são meninos e crianças mais jovens.
Epidemiologia – Assistência
Além dos amparos judiciais, em 2010, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidados para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência: orientações para gestores e profissionais de saúde. Um documento para orientar o acolhimento, atendimento, notificação e seguimentos na Rede de Cuidado e de Proteção Social.
Também pode-se contar com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), de 2015, que prevê como uma de suas estratégias principais a atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz.
E as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde que tem como eixo estruturante a vitimização juvenil e a integração de políticas interfederais, governamentais e com a sociedade – violências doméstica e a violência sexual, mortalidade por causas externas e a promoção da cultura de paz.
Sabe-se que a atenção primaria é o primeiro nível de atenção, sendo a entrada preferencial do SUS. As Equipes de Saúde da Família (ESF), por estarem mais próximas às famílias têm maior facilidade em identificar sinais e sintomas de violências em crianças e adolescentes, realizar o acolhimento e atendimento, notificar os casos e encaminhar para a rede de cuidados e de proteção social.
A vítima de bullying pode demonstrar temor por quem o agride, se apresentam indefesos, tristes ou intimidados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dadas as epidemiologias no nosso país, nota-se a necessidade de meios mais específicos e amplos para reconhecer as vítimas. Atentando principalmente aos sintomas apresentados, vale ressaltar que episódios do tipo ocorrem muitas das vezes em ambiente doméstico, onde a vítima não tem a chance de defesa, levando para escola marcas ocultas, mas por vezes um pedido silencioso de socorro.
REFERÊNCIAS
1. FRANCO, N. Brasil registra diariamente 233 agressões a crianças e adolescentes
– Dados da SBP indicam que parte dos casos ocorre no ambiente doméstico.
Agência Brasil, Brasília, 16 dez. 2019. Disponível em:
<https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-12/brasilregistra-diariamente-233-agressoes-criancas-e-adolescentes>. Acesso em: 16 de abril de 2020
2. VILELA, P. R. Mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa. Agência Brasil, Brasília, 18 maio 2019. Disponível em:
<https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-05/mais-de-70da-violencia-sexual-contra-criancas-ocorre-dentro-de>. Acesso em: 16 de abril de
2020
3. ROCHA, D. O ECA e o trabalho infantil. Fundação Telefônica, 02 dez. 2016.
Disponível em:
<http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/colunistas/o-eca-eo-trabalho-infantil/>. Acesso em: 16 de abril de 2020
4. CINTRA, J. P. S. et al. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil – 2019.
Fundação Abrinq, 2019. Disponível em: < https://www.fadc.org.br/sites/default/files/2019-05/cenario-brasil-2019.pdf>. Acesso em: 16 de abril de 2020
5. BRASIL. Homicídios de crianças e adolescentes. Unicef. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/homicidios-de-criancas-e-adolescentes>. Acesso em: 16 de abril de 2020
6. BRASIL. Boletim Epidemiológico – Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Secretaria de Vigilância em Saúde – Ministério da Saúde, vol 49, jun 2018. Disponível em: < http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf>.
Acesso em: 17 de abril de 2020
7. BRASIL. Pesquisa da ONU mostra que metade das crianças e jovens do mundo já sofreu bullying. Nações Unidas – Brasil, 13 jan. 2017. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/pesquisa-da-onu-mostra-que-metade-das-criancas-ejovens-do-mundo-ja-sofreu-bullying/>. Acesso em: 17 de abril de 2020
8. MELLO, F. A. Atenção aos sinais: as várias formas de violência contra crianças e adolescentes, sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento. Âmbito
Jurídico, 01 maio 2017. Disponível em: <
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-160/atencao-aos-sinais-as-variasformas-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-sujeitos-em-condicaopeculiar-de-desenvolvimento/>. Acessado em: 17 de abril de 2020
Contribuiu com este artigo:
Tayná Oliveira de Almeida
Acadêmica de Enfermagem pela Faculdade Anhanguera de Taubaté. Idealizadora e membro do Comitê Acadêmico de Enfermagem da Faculdade Anhanguera un 1 - Taubaté
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