Os termos educação permanente, educação continuada, treinamento em serviço, educação no trabalho e educação em serviço, foram conceito...
Os
termos educação permanente, educação continuada, treinamento em serviço,
educação no trabalho e educação em serviço, foram conceitos apresentados pela
literatura, mantendo significados semelhantes e sendo tratados durante muito
tempo como sinônimos. (FERRAZ, 2005).
No
entanto, a partir de 1980, por inspiração Freireana, o conceito de educação permanente foi ampliado, sendo orientado
para enriquecer a essência humana e suas subjetividades, em qualquer etapa da
sua existência não somente de trabalhadores; sendo essa a atual ótica adotada
pelo Ministério da Saúde. (FERRAZ, 2005).
Em
estudos recentes observa-se a ampliação do conceito de educação permanente em
uma nova nomenclatura na área da saúde, que passa a chamar este processo de
educação em saúde como Educação
Permanente em Saúde, pelo fato desse processo ser uma política pública
formulada para alcançar o desenvolvimento dos sistemas de saúde, objetivando
uma maior excelência na assistência prestada à população. (CECCIM, 2005).
Sendo
assim, a educação permanente em saúde
constitui uma estratégia importante para que os trabalhadores de diversos
setores aprimorem os seus conhecimentos, de forma a exercerem um papel crítico-reflexivo das práticas
realizadas em saúde. Essa metodologia tem como por objetivo, descentralizar e
disseminar a capacidade pedagógica entre trabalhadores, gestores, serviços e
sistemas de saúde, para que atuem de maneira compromissada e tecnicamente
competente. (CECCIM, 2005a).
Cumpre
ressaltar, que a educação permanente em saúde é uma prática de
ensino-aprendizagem associada a uma política
de educação na saúde, que se difere da educação popular, por se ter em
vista a construção e o aprimoramento principalmente do trabalho associado à
cidadania. (BRASIL, 2005).
Como
prática de ensino-aprendizagem, a educação permanente se consolida pela produção de conhecimentos no cotidiano das
instituições de saúde, a partir da própria realidade vivida pelos atores
envolvidos, tendo os problemas enfrentados no dia-a-dia do trabalho e as
experiências desses atores como ponto de partida para as mudanças. (CARVALHO;
CECCIM, 2006).
Como
política de educação na saúde, a educação permanente em saúde desenvolve
importante papel, quanto à contribuição
do ensino para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS e a saúde coletiva
são invenções do Brasil, que entre outras predileções, trazem a integralidade como diretriz do cuidado à saúde e
a participação popular com papel de controle
social sobre
todo o sistema. Em detrimento dessas particularidades, as políticas de saúde e
as diretrizes curriculares nacionais para a formação dos profissionais dessa
área, buscam incessantemente inovar na qualidade de articulação entre o ensino e o trabalho. (BRASIL, 2005).
A
educação permanente em saúde, portanto, expressa uma
opção político-pedagógica, e foi a partir desse desafio, que a educação permanente em saúde foi um tema
amplamente debatido pela sociedade brasileira, tendo sido aprovada na XII
Conferência Nacional de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio
da Resolução CNS n. 353/2003 e da Portaria
MS/GM n. 198/2004, que “Institui a Política Nacional de Educação Permanente
em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o
desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências”.
(BRASIL, 2005).
Segundo
Brasil (2005a) essa Política Nacional de Educação Permanente em Saúde constitui
a sustentação e desdobramentos da Educação na Saúde, originando, entre outras,
as propostas de:
•
interação com o ensino de graduação nas profissões da área da saúde: busca de
cenários por multiprofissionalidade e interdisciplinaridade (Pró-Saúde,
PET-Saúde);
•
expansão de Programas de Residência Médica e Residências Integradas
Multiprofissionais em Saúde: busca do aperfeiçoamento para o trabalho no SUS, o
trabalho em equipe, a compreensão de ser “trabalhador da saúde”;
•
incentivo e apoio aos cursos de especialização em áreas prioritárias: busca
construir as competências e habilidades para a condução de políticas e
compreensão ampliada das práticas de atenção integral;
•
incentivo e apoio aos movimentos de mudança na formação: busca de sistemas
colaborativos com redes de associações de ensino, associações científicas,
entidades de estudantes, redes de educação e comunicação em saúde;
•
implementação de programas de vivências ou estágios-de-vivência em serviços,
redes e sistemas de saúde: busca de oportunidades e “oportunizações” para
participação de estudantes junto às redes de gestão e atenção no SUS (VER-SUS);
•
incentivo e apoio aos cursos de pós-graduação stricto sensu, em especial
mestrados profissionais pela ênfase nas demandas de desenvolvimento do
trabalho, mas também mestrado acadêmico e doutorado pelos aportes em pesquisa
básica e aplicada;
•
integração formação-pesquisa, como dispositivos colaborativos em iniciação
científica e iniciação tecnológica, popularização da ciência e sustentação de
Grupos de Pesquisa (publicações, difusão e comunicação);
•
profissionalização técnica em saúde, com priorização às carreiras de Técnico em
Agente Comunitário de Saúde, Agentes de Combate a Endemias (Técnico em
Vigilância em Saúde), Técnico em Registro e Informação em Saúde, Técnicos em
Citologia e em Radiologia e Técnicos em Hematologia, com implementação de
projetos de Escolas Técnicas do SUS;
•
construção de projetos de apoio às Escolas de Saúde Pública de estados e
municípios para a oferta de programas de residências multiprofissionais,
educação técnica e educação permanente;
•
incentivo à instalação de Núcleos de Educação Permanente em Saúde nas
secretarias municipais e estaduais de saúde;
•
desenvolvimento e acoplamento do Apoio Institucional e Apoio Matricial no
desenvolvimento das redes locorregionais de saúde;
•
instalação e fortalecimento das Comissões de Integração Ensino-Serviço na Saúde
junto aos Conselhos Regionais de Saúde.
Sendo
assim, a educação permanente em saúde, configura-se como
uma pedagogia em ato, ou seja, que opera em detrimento das problemáticas
levantadas na prática do trabalho, tendo a partir das indagações, um ponto de
partida para as mudanças. Fazendo-se necessário ressaltar que educação permanente em saúde é basicamente o ato
de colocar o trabalho e as práticas cotidianas em análise. Não se trata nesse
modelo, de se conhecer algo mais e de maneira mais crítica e consciente,
trata-se de mudar o cotidiano do trabalho na saúde e de colocar o cotidiano
profissional num aprimoramento de equipe. (CECCIM, 2005)
Desse
modo, a educação permanente em saúde
visa aprimorar o método educacional em saúde, tendo o processo de trabalho
como seu objeto de transformação, nessa perspectiva tem por objetivo melhorar a
qualidade dos serviços, a fim de alcançar a equidade no cuidado prestado, tornando os profissionais mais
qualificados para o atendimento das necessidades da população. (CAROTTA; KAWAMURA; SALAZAR, 2009)
Ainda,
a educação permanente parte da reflexão sobre a realidade do serviço que está
sendo ofertado e das necessidades existentes no ambiente de trabalho, para
então articular e formular estratégias que ajudem a elucidar os problemas
identificados. Nessa linha de percepção, educação permanente assume papel
relevante, no que diz respeito à
educação no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho nos diferentes
serviços existentes, cuja finalidade é melhorar a saúde da população. (CAROTTA; KAWAMURA; SALAZAR, 2009)
O
grande desafio da Educação Permanente em Saúde é a sua capacidade de se
remodelar frente às incessáveis mudanças ocorridas nas ações e nos serviços de
saúde, uma vez que toda prática exercida
precisa ser baseada em evidência. O Ministério da Saúde considera que na
tangente de Educação Permanente em Saúde o aprender e ensinar devem se
incorporar ao cotidiano das organizações e ao trabalho de todos. Desta forma, a
Educação Permanente é considerada como uma metodologia mais abrangente da
educação enquanto formação integral e contínua do ser humano com um referencial
teórico-metodológico problematizador. (CECCIM, 2005a)
A
Educação Permanente em Saúde embasa-se no uso de metodologias ativas, isto é,
não representa mecanismo de repasse/transmissão da informação, mas a construção do conhecimento. O aluno não
é aquele que escuta, copia e decora; é aquele que constrói para si um saber
disparado pelas informações trazidas ao debate.(CECCIM, 2005a)
REFERÊNCIAS
BRASIL/Ministério da Saúde.
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão
da Educação na Saúde. A Educação Permanente Entra na Roda: pólos de educação
permanente em saúde – conceitos e caminhos a percorrer. Brasília: Ministério da
Saúde, 2005.
BRASIL. Ministério da Saúde.
Formação de facilitadores de educação permanente em saúde: uma oferta para os
polos e para o Ministério da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2005.
CECCIM, Ricardo
Burg. Educação Permanente em Saúde: descentralização e disseminação de
capacidade pedagógica na saúde. Ciênc.
saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 10, n. 4, p.
975-986, Dec. 2005 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400020&lng=en&nrm=iso>.
access on 02 Apr. 2017
CECCIM, R.B. Educação
permanente: desafio ambicioso e necessário. Interface-Comunic, Saúde e Educ.
v.9, n.18, p.161-177, set.2004/fev.2005.
CAROTTA, Flávia;
KAWAMURA, Débora; SALAZAR, Janine. Educação permanente em saúde: uma estratégia
de gestão para pensar, refletir e construir práticas educativas e processos de
trabalhos. Saude soc.,
São Paulo , v. 18, supl. 1, p. 48-51, Mar. 2009 .
Available
from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902009000500008&lng=en&nrm=iso>.
access on 02 Apr. 2017.
CARVALHO, Y. M. &
CECCIM, R. B. Formação e educação em saúde: aprendizados com a saúde coletiva.
In: CAMPOS, G. W. S. et al. (Orgs.) Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo/Rio de
Janeiro: Hucitec/Fiocruz, 2006.
FERRAZ, F. Educação
Permanente/Continuada no Trabalho: um direito e uma necessidade para o
desenvolvimento pessoal, profissional e institucional, 2005.
Contribuiu com este Artigo:
- Graduanda em Enfermagem