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Educação permanente nos serviços de saúde


Os termos educação permanente, educação continuada, treinamento em serviço, educação no trabalho e educação em serviço, foram conceitos apresentados pela literatura, mantendo significados semelhantes e sendo tratados durante muito tempo como sinônimos. (FERRAZ, 2005).

No entanto, a partir de 1980, por inspiração Freireana, o conceito de educação permanente foi ampliado, sendo orientado para enriquecer a essência humana e suas subjetividades, em qualquer etapa da sua existência não somente de trabalhadores; sendo essa a atual ótica adotada pelo Ministério da Saúde. (FERRAZ, 2005).

Em estudos recentes observa-se a ampliação do conceito de educação permanente em uma nova nomenclatura na área da saúde, que passa a chamar este processo de educação em saúde como Educação Permanente em Saúde, pelo fato desse processo ser uma política pública formulada para alcançar o desenvolvimento dos sistemas de saúde, objetivando uma maior excelência na assistência prestada à população. (CECCIM, 2005).

Sendo assim, a educação permanente em saúde constitui uma estratégia importante para que os trabalhadores de diversos setores aprimorem os seus conhecimentos, de forma a exercerem um papel crítico-reflexivo das práticas realizadas em saúde. Essa metodologia tem como por objetivo, descentralizar e disseminar a capacidade pedagógica entre trabalhadores, gestores, serviços e sistemas de saúde, para que atuem de maneira compromissada e tecnicamente competente. (CECCIM, 2005a).
Cumpre ressaltar, que a educação permanente em saúde é uma prática de ensino-aprendizagem associada a uma política de educação na saúde, que se difere da educação popular, por se ter em vista a construção e o aprimoramento principalmente do trabalho associado à cidadania. (BRASIL, 2005).

Como prática de ensino-aprendizagem, a educação permanente se consolida pela produção de conhecimentos no cotidiano das instituições de saúde, a partir da própria realidade vivida pelos atores envolvidos, tendo os problemas enfrentados no dia-a-dia do trabalho e as experiências desses atores como ponto de partida para as mudanças. (CARVALHO; CECCIM, 2006).

Como política de educação na saúde, a educação permanente em saúde desenvolve importante papel, quanto à contribuição do ensino para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS e a saúde coletiva são invenções do Brasil, que entre outras predileções, trazem a integralidade como diretriz do cuidado à saúde e a participação popular com papel de controle social sobre todo o sistema. Em detrimento dessas particularidades, as políticas de saúde e as diretrizes curriculares nacionais para a formação dos profissionais dessa área, buscam incessantemente inovar na qualidade de articulação entre o ensino e o trabalho. (BRASIL, 2005).


A educação permanente em saúde, portanto, expressa uma opção político-pedagógica, e foi a partir desse desafio, que a educação permanente em saúde foi um tema amplamente debatido pela sociedade brasileira, tendo sido aprovada na XII Conferência Nacional de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução CNS n. 353/2003 e da Portaria MS/GM n. 198/2004, que “Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências”. (BRASIL, 2005).

Segundo Brasil (2005a) essa Política Nacional de Educação Permanente em Saúde constitui a sustentação e desdobramentos da Educação na Saúde, originando, entre outras, as propostas de:

• interação com o ensino de graduação nas profissões da área da saúde: busca de cenários por multiprofissionalidade e interdisciplinaridade (Pró-Saúde, PET-Saúde);
• expansão de Programas de Residência Médica e Residências Integradas Multiprofissionais em Saúde: busca do aperfeiçoamento para o trabalho no SUS, o trabalho em equipe, a compreensão de ser “trabalhador da saúde”;
• incentivo e apoio aos cursos de especialização em áreas prioritárias: busca construir as competências e habilidades para a condução de políticas e compreensão ampliada das práticas de atenção integral;
• incentivo e apoio aos movimentos de mudança na formação: busca de sistemas colaborativos com redes de associações de ensino, associações científicas, entidades de estudantes, redes de educação e comunicação em saúde;
• implementação de programas de vivências ou estágios-de-vivência em serviços, redes e sistemas de saúde: busca de oportunidades e “oportunizações” para participação de estudantes junto às redes de gestão e atenção no SUS (VER-SUS);
• incentivo e apoio aos cursos de pós-graduação stricto sensu, em especial mestrados profissionais pela ênfase nas demandas de desenvolvimento do trabalho, mas também mestrado acadêmico e doutorado pelos aportes em pesquisa básica e aplicada;
• integração formação-pesquisa, como dispositivos colaborativos em iniciação científica e iniciação tecnológica, popularização da ciência e sustentação de Grupos de Pesquisa (publicações, difusão e comunicação);
• profissionalização técnica em saúde, com priorização às carreiras de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, Agentes de Combate a Endemias (Técnico em Vigilância em Saúde), Técnico em Registro e Informação em Saúde, Técnicos em Citologia e em Radiologia e Técnicos em Hematologia, com implementação de projetos de Escolas Técnicas do SUS;
• construção de projetos de apoio às Escolas de Saúde Pública de estados e municípios para a oferta de programas de residências multiprofissionais, educação técnica e educação permanente;
• incentivo à instalação de Núcleos de Educação Permanente em Saúde nas secretarias municipais e estaduais de saúde;
• desenvolvimento e acoplamento do Apoio Institucional e Apoio Matricial no desenvolvimento das redes locorregionais de saúde;
• instalação e fortalecimento das Comissões de Integração Ensino-Serviço na Saúde junto aos Conselhos Regionais de Saúde.
Sendo assim, a educação permanente em saúde, configura-se como uma pedagogia em ato, ou seja, que opera em detrimento das problemáticas levantadas na prática do trabalho, tendo a partir das indagações, um ponto de partida para as mudanças. Fazendo-se necessário ressaltar que educação permanente em saúde é basicamente o ato de colocar o trabalho e as práticas cotidianas em análise. Não se trata nesse modelo, de se conhecer algo mais e de maneira mais crítica e consciente, trata-se de mudar o cotidiano do trabalho na saúde e de colocar o cotidiano profissional num aprimoramento de equipe. (CECCIM, 2005)

Desse modo, a educação permanente em saúde visa aprimorar o método educacional em saúde, tendo o processo de trabalho como seu objeto de transformação, nessa perspectiva tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços, a fim de alcançar a equidade no cuidado prestado, tornando os profissionais mais qualificados para o atendimento das necessidades da população. (CAROTTA; KAWAMURA; SALAZAR, 2009)

Ainda, a educação permanente parte da reflexão sobre a realidade do serviço que está sendo ofertado e das necessidades existentes no ambiente de trabalho, para então articular e formular estratégias que ajudem a elucidar os problemas identificados. Nessa linha de percepção, educação permanente assume papel relevante, no que diz respeito à educação no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho nos diferentes serviços existentes, cuja finalidade é melhorar a saúde da população. (CAROTTA; KAWAMURA; SALAZAR, 2009)

O grande desafio da Educação Permanente em Saúde é a sua capacidade de se remodelar frente às incessáveis mudanças ocorridas nas ações e nos serviços de saúde, uma vez que toda prática exercida precisa ser baseada em evidência. O Ministério da Saúde considera que na tangente de Educação Permanente em Saúde o aprender e ensinar devem se incorporar ao cotidiano das organizações e ao trabalho de todos. Desta forma, a Educação Permanente é considerada como uma metodologia mais abrangente da educação enquanto formação integral e contínua do ser humano com um referencial teórico-metodológico problematizador. (CECCIM, 2005a)

A Educação Permanente em Saúde embasa-se no uso de metodologias ativas, isto é, não representa mecanismo de repasse/transmissão da informação, mas a construção do conhecimento. O aluno não é aquele que escuta, copia e decora; é aquele que constrói para si um saber disparado pelas informações trazidas ao debate.(CECCIM, 2005a)

REFERÊNCIAS
BRASIL/Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A Educação Permanente Entra na Roda: pólos de educação permanente em saúde – conceitos e caminhos a percorrer. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Formação de facilitadores de educação permanente em saúde: uma oferta para os polos e para o Ministério da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2005.
CECCIM, Ricardo Burg. Educação Permanente em Saúde: descentralização e disseminação de capacidade pedagógica na saúde. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 10, n. 4, p. 975-986,  Dec.  2005 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400020&lng=en&nrm=iso>. access on  02  Apr.  2017
CECCIM, R.B. Educação permanente: desafio ambicioso e necessário. Interface-Comunic, Saúde e Educ. v.9, n.18, p.161-177, set.2004/fev.2005.
CAROTTA, Flávia; KAWAMURA, Débora; SALAZAR, Janine. Educação permanente em saúde: uma estratégia de gestão para pensar, refletir e construir práticas educativas e processos de trabalhos. Saude soc.,  São Paulo ,  v. 18, supl. 1, p. 48-51,  Mar.  2009 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902009000500008&lng=en&nrm=iso>. access on  02  Apr.  2017. 
CARVALHO, Y. M. & CECCIM, R. B. Formação e educação em saúde: aprendizados com a saúde coletiva. In: CAMPOS, G. W. S. et al. (Orgs.) Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/Fiocruz, 2006.

FERRAZ, F. Educação Permanente/Continuada no Trabalho: um direito e uma necessidade para o desenvolvimento pessoal, profissional e institucional, 2005.


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